Estes Termos estabelecem as condições de uso do site institucional do SINTRAMAERJ. Ao navegar ou enviar formulários, você concorda com as regras descritas a seguir.
01Aceitação dos termos
Ao navegar no site sintramaerj.com.br ou utilizar qualquer um dos seus formulários, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site.
02Objeto do site
O site é uma plataforma institucional do SINTRAMAERJ destinada a:
- Apresentar a entidade, sua missão, valores, estrutura e categorias representadas.
- Divulgar informações sobre direitos do trabalhador na movimentação de mercadorias e a Lei 12.023/2009.
- Permitir o envio de pré-filiação por trabalhadores interessados em se sindicalizar.
- Permitir o envio de solicitação de cotação por empresas que precisem contratar mão de obra avulsa.
- Disponibilizar canais de contato com a secretaria, presidência e demais áreas do sindicato.
03Uso permitido
Você se compromete a utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas, respeitando estes Termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É vedado, sem que esta lista seja exaustiva:
- Inserir informações falsas, enganosas ou que possam induzir terceiros a erro nos formulários.
- Utilizar o site para envio de spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
- Tentar acessar áreas restritas, decompilar, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia, ressalvado o uso pessoal e não comercial com indicação da fonte.
- Interferir no funcionamento do site, sobrecarregar servidores, ou utilizar bots/scrapers automatizados sem autorização.
04Veracidade das informações enviadas
Ao preencher qualquer formulário do site, você se responsabiliza pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas. Informações falsas ou inconsistentes podem resultar no indeferimento da solicitação e, se for o caso, na adoção de medidas legais cabíveis.
No caso de pré-filiação, a confirmação como sindicalizado depende da validação dos dados pela secretaria do SINTRAMAERJ e do cumprimento dos requisitos estatutários da categoria.
05Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logos, marca, identidade visual, layout, código-fonte e demais elementos — é de titularidade exclusiva do SINTRAMAERJ ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação brasileira de direito autoral (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).
É expressamente proibido o uso do nome, marca, logotipo ou qualquer elemento visual do SINTRAMAERJ para fins comerciais, propagandísticos ou que possam induzir o público a confundir terceiros com a entidade.
06Links para sites de terceiros
O site pode conter links para páginas externas (redes sociais, parceiros, órgãos públicos, etc.). O SINTRAMAERJ não tem controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses sites e não se responsabiliza por danos decorrentes do acesso a eles. A inclusão de um link não implica endosso ou parceria comercial.
07Limitação de responsabilidade
O conteúdo institucional do site tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica individualizada. Sempre que precisar de aconselhamento sobre direitos trabalhistas específicos, procure atendimento direto com a equipe jurídica do sindicato ou um advogado de sua confiança.
O SINTRAMAERJ envida seus melhores esforços para manter o site disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou ausência total de erros. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades momentâneas, falhas em provedores de internet ou eventos de força maior.
08Comunicação com o sindicato
Solicitações enviadas pelos formulários são processadas em horário comercial. O prazo padrão de resposta é de até 24 horas úteis para mensagens gerais e até 48 horas úteis para pré-filiações. Para urgências, utilize os canais de telefone ou WhatsApp.
09Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo que a versão vigente estará sempre disponível neste endereço com a data da última atualização. O uso continuado do site após a publicação de alterações configura aceitação tácita das novas condições.
10Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização do site, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail sintramaerjsecretaria@gmail.com, telefone (21) 2391-2530 ou pessoalmente em Rua Silvino Montenegro, 104 — Saúde, Rio de Janeiro/RJ — CEP 20220-550.